Constantino está mais errado do que certo sobre "estupro culposo"

O colunista e escritor Rodrigo Constantino cometeu mais erros do que acertos em sua live sobre o imbróglio envolvendo Mariana Ferrer. Sua opinião controversa, conservadora e moralista foi a que mais marcou e repercutiu nas redes sociais, levando a muitos términos de contrato com veículos de imprensa que ele possuía até então.

Começando pelo o que falou de certo: há uma clara dificuldade do público em entender os conceitos de estupro e estupro de vulnerável. Estupro ocorre apenas se o estuprador agir com violência ou grave ameaça. Isto significa que há uma possibilidade da mulher mesmo após dizer "não" em transar com um homem sem ser estuprada pois haveria espaço para a persuasão masculina. Neste caso, mesmo após um "não" verbal, se a mulher ser persuadida a transar pelo homem sem oferecer resistência alguma, não há estupro. Que fique bem claro então: o que caracteriza o estupro é a ação do agente e a reação da vítima. Se o agente violenta fisicamente a mulher ou faz uma grave ameaça, e após isto consegue conjunção carnal, estará configurado o estupro. Se a mulher não quer transar com o homem, porém ela não exterioriza este sentimento, o homem não pode ser considerado estuprador. Se a mulher chora durante o ato sexual e o homem continua, isto não será considerado para a lei um estupro. A reação da mulher precisa ser de negação clara e importante que ocorra de forma física para fins de prova. 

Quanto ao estupro de vulnerável, Constantino acerta quando diz que hoje em dia estamos quase assinando contratos antes do ato sexual em estado de embriaguez. E isto é verdade. Com tanta desinformação na internet, muitas mulheres se sentem mal após transarem embriagadas e muitas provavelmente acharão que foram estupradas. E um culpado deste sentimento são algumas páginas do Instagram que passam informações erradas sobre o que seria estupro de vulnerável.

Estupro de vulnerável, pela lei - que fique bem claro que não é minha opinião pessoal - seria transar com alguém que não possa oferecer resistência. Diante disto, pode-se pensar em alguém desacordado ou em estado tão debilitado que não consiga saber onde se encontra. Alguém em coma alcoólico, por exemplo. Imagina-se portanto uma pessoa que nem consiga andar, falar e se equilibrar sentada. Não consegue resistir fisicamente ou verbalmente. Alguém que não conseguiria nem emitir palavras claras de rejeição ou empurrar um estuprador em potencial. 

Assim sendo, um homem que transa com uma mulher que está embriagada não está automaticamente cometendo estupro pois dependerá do nível de embriaguez dela. Pela lei, ela só será tratada como vulnerável caso o nível de embriaguez seja alto, provavelmente num quinto estágio, em que ocorre um apagão e não se consegue mais reagir a estímulos externos.

Mas não foram os acertos de Constantino que foram lembrados nas redes sociais, foram os erros. E o erro do jornalista realmente foi tão grande que escondeu seus acertos. Ele basicamente disse que iria colocar de castigo sua filha caso ela dissesse que foi estuprada numa festa em que ela estivesse embriagada. Esta colocação do Constantino é muito errada já que vende uma ideia de que a mulher quando denuncia não deve ser levada em consideração. Diante de uma denúncia, devemos acreditar, a princípio, na vítima e procurar entender melhor o que ocorreu. E não simplesmente descartar o que ela disse. Além disso, Constantino passa uma ideia de que sexo com alguém bêbado nunca é estupro. Só que não é bem assim que a lei diz. Sexo com uma mulher embriagada dependerá do nível de embriaguez da mulher. Se o nível é alto, como é em caso de coma alcoólico ou apagão, o ato do agente será tratado como estupro de vulnerável e dependendo das circunstâncias sua pena será agravada ou não.

Concluo dizendo que realmente o jornalista errou de forma grave.